O Estado Novo, explicado

António de Oliveira Salazar, professor de Economia e Finanças em Coimbra, foi chamado pelos militares para pôr em ordem as contas públicas: tomou posse como ministro das Finanças a 27 de abril de 1928, com fama de «mago das finanças», e no discurso de posse disse que sabia muito bem o que queria e para onde ia.⁴⁵ A 5 de julho de 1932 chegou a presidente do Conselho, o chefe do Governo, e assim ficou 36 anos.⁵⁶ Concebeu, com um pequeno grupo de colaboradores, a Constituição de 1933, que lhe dava o poder: os ministros respondiam perante o presidente do Conselho, e este só perante o Presidente da República; a Assembleia não tinha qualquer poder sobre o Governo.³

Em 1937, o ano em que Salazar escapou a uma bomba na Avenida Barbosa du Bocage, o Estado expropriou este palacete, nas traseiras do Parlamento, para residência oficial do presidente do Conselho.⁷⁸ Salazar mudou-se em maio de 1938. Nas obras, o arquiteto Cristino da Silva desenhou uma escadaria monumental que liga o parque da residência ao Parlamento, para facilitar a comunicação entre os dois edifícios.⁸

Em 1968, uma queda de uma cadeira deixou-o incapaz de governar, e Marcelo Caetano substituiu-o. Salazar continuou a viver aqui até julho de 1970, o mês em que morreu — «sem chegar a desconfiar que já não era Presidente do Conselho», escreveu o Diário de Notícias.⁶⁸⁹ Depois do 25 de Abril, o palacete continuou a ser a residência oficial dos chefes de Governo — em 1979–1980, a da primeira mulher a chefiar um, Maria de Lourdes Pintasilgo, que no entanto não viveu aqui.⁸¹⁰

Logo a seguir ao golpe de 28 de maio de 1926, uma força militar comandada pelo tenente Vilhena fechou este Parlamento.⁵ Só voltou a reunir em janeiro de 1935, como Assembleia Nacional do Estado Novo. A Constituição de 1933 foi plebiscitada a 19 de março: as abstenções e os votos em branco contaram como «sim», e o «não» tinha de ser escrito no boletim.³ Incorporou o Acto Colonial de 1930, para o qual era «da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos».¹¹ O império tem o seu percurso, Do Padrão ao cais.

A Assembleia Nacional tinha uma só câmara e pouco poder. Todos os deputados vinham da lista da União Nacional, o partido único, e as leis fazia-as, na prática, o Governo, por decreto-lei: em 1945, um parecer da Câmara Corporativa — o órgão de consulta onde pesavam os interesses económicos e locais — reconheceu que «o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional».³ A Assembleia Nacional reuniu pela última vez na manhã de 25 de abril de 1974, sem quórum. Um ano depois, sentava-se aqui a Assembleia Constituinte, eleita em liberdade — é o fim do percurso Os dias da liberdade.³

Foi este parlamento de fachada que recebeu as primeiras mulheres. Na eleição de 1934 só puderam votar as que tinham um curso especial, secundário ou superior; aos homens bastava saber ler e escrever ou pagar pelo menos 100$ de certos impostos.³¹²¹ As outras mulheres chefes de família — viúvas, divorciadas, solteiras com família própria — só votavam para as juntas de freguesia.¹ Em janeiro de 1935 sentaram-se aqui as três primeiras deputadas, Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Guardiola, todas com curso superior; as deputadas do regime ficaram sobretudo nas comissões de trabalho, assistência e educação, assuntos que se julgavam «mais ligados aos interesses da mulher».¹³ Em 1946, a deputada Maria Luísa van Zeller apoiou o voto das mulheres casadas, mas sem a «absoluta igualdade» com o homem, que contrariaria «o espírito da política de regresso da mulher ao lar».¹⁴

Para o regime, o lugar da mulher era a casa. Em 1936 deu estatutos à Obra das Mães pela Educação Nacional, para «orientar as mãis portuguesas» na criação dos filhos e «defender os bons costumes, designadamente no que respeita ao vestuário, à leitura e aos divertimentos».¹⁵ Difundia o papel que o Estado Novo lhes destinava: mães zelosas da família e das tarefas domésticas, esposas obedientes ao marido, o «chefe» da família.¹⁶

Outra ideia de mulher tinha Maria Lamas, que dirigia «Modas e Bordados», o suplemento de O Século. Em 1947, presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, organizou uma exposição de livros escritos por mulheres de trinta países; o regime não gostou, e ela foi obrigada a escolher entre a revista e o Conselho. Escolheu o Conselho, que a polícia fechou em junho.¹⁷¹⁸ Em 1952 foi dissolvida a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, a que Lamas também presidira.¹⁹²⁰

Depois do fecho do Conselho, Maria Lamas percorreu o país durante dois anos e publicou, em fascículos, para contornar a censura, «As Mulheres do Meu País» (1948–1950): uma grande reportagem sobre a vida e o trabalho das camponesas, das mulheres do mar, das operárias, das domésticas e das empregadas.²¹

Aqui se fez, de 1931 a 1971, o «Diário da Manhã». No primeiro editorial dizia-se «jornal republicano», mas era o órgão oficioso e de doutrinação da União Nacional, o partido único, e foi-se tornando um jornal de culto a Salazar.²² O regime era «anti-partidário, anti-liberal e anti-parlamentar»: os partidos da oposição foram ilegalizados, e só a União Nacional apresentava candidatos.³

Até 1945 nunca houve outra lista. Nas eleições de 1942, por exemplo, os boletins de voto chegaram a casa pelo correio ou pela mão da polícia e da própria União Nacional, as assembleias de voto abriram das 9 às 14 horas, e o eleitor só podia riscar nomes, sem os substituir; a fraude servia sobretudo para inflacionar o número de votantes.²³ Em frente ficava o República, jornal da oposição; e, a partir de 1969, mais acima na mesma rua, no n.º 125, a censura, que cortava a lápis azul o que os jornais podiam dizer — a história está no percurso A máquina da repressão.²⁴²⁵

Com Marcelo Caetano, a União Nacional passou a chamar-se Ação Nacional Popular, e em 1971 o «Diário da Manhã» deu lugar ao «Época».³²² A 26 de abril de 1974, a população destruiu as sedes do «Época», da Ação Nacional Popular e da censura.²⁶ Desde 2001, este prédio é a sede da Associação 25 de Abril, que junta a grande maioria dos militares que fizeram a revolução.²⁷

Quando substituiu Salazar, em setembro de 1968, Marcelo Caetano — que nos anos 40 fora comissário nacional da Mocidade Portuguesa — trouxe uma «tímida abertura».²⁸²⁹ Algumas mudanças tocaram a vida das mulheres: em 1968, a lei passou a pedir a homens e mulheres o mesmo para votar — saber ler e escrever, quando, no início dos anos 70, uma em cada três mulheres não sabia; em 1969, a mulher casada deixou de precisar de autorização do marido para ter passaporte, e as professoras primárias deixaram de precisar de licença do ministro para casar; em 1970, Maria Teresa Cárcomo Lobo foi a primeira mulher num governo.^3031323334

Outras coisas só mudaram de nome: a PIDE passou a chamar-se DGS, a União Nacional, Ação Nacional Popular, e a censura, «exame prévio» — Caetano manteve-a, com o argumento da guerra colonial.³⁵³³⁶ Para a Assembleia da República, as tentativas de mudança das eleições de 1969 «evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade de abertura e renovação».³

Foi aqui, no quartel da GNR, que Caetano se refugiou na madrugada de 25 de abril de 1974. Ao fim da tarde, cercado pela coluna de Salgueiro Maia e por milhares de pessoas, entregou o poder ao general Spínola — «assim o poder não cai na rua».³⁷³⁸ O regime acabou no mesmo quartel onde, em junho de 1926, se tinha instalado a censura.²⁵ O dia inteiro conta-o o percurso O dia inicial.

A partir de 1936, os rapazes e as raparigas foram enquadrados pela Mocidade Portuguesa, que teve a sede neste palácio até 1974.³⁹⁴⁰ Na escola primária, a inscrição era obrigatória e ficava averbada na caderneta escolar.⁴¹ Fazia-se exercício físico numa lógica militarista e aprendia-se a disciplina e o respeito pela hierarquia.¹⁶ Em 1938, para o décimo aniversário da entrada de Salazar para as Finanças, fizeram-se sete quadros que serviram de propaganda nas escolas. Um cartaz desse ano, «A lição de Salazar», desenhado por Martins Barata, resumia o programa: «Deus, Pátria, Família — a trilogia da educação nacional».⁴⁴²

As raparigas tinham a sua organização, a Mocidade Portuguesa Feminina, que dependia da Obra das Mães e queria formar uma «mulher nova» pela «educação moral, cívica, física e social»; as filiadas faziam a saudação romana. Em 1940 abrangia 93% das alunas dos liceus e do ensino técnico, mas só 5,2% das da escola primária. De 1938 a 1968 foi sua comissária nacional Maria Guardiola, reitora do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e deputada; Maria Luísa van Zeller foi comissária-adjunta. O comissariado ficava na Praça Marquês de Pombal.²⁸

A Igreja abençoava: a 13 de maio de 1939, em Fátima, o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira — antigo professor em Coimbra, como Salazar —, benzeu as bandeiras da Mocidade Portuguesa Feminina.²⁸⁴³⁵ No ano seguinte, a Concordata com a Santa Sé tirou o divórcio a quem casasse pela Igreja.⁴⁴ No próprio dia 25 de abril de 1974, o Decreto-Lei n.º 171/74 extinguiu as duas Mocidades, e o palácio foi ocupado, por imposição do MFA, pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas.³⁹⁴⁰

No mesmo dia de setembro de 1933, o Governo publicou o Estatuto do Trabalho Nacional e as leis dos grémios dos patrões, dos sindicatos nacionais e das Casas do Povo.⁴⁵ «O Estado português é uma república unitária e corporativa», dizia o Estatuto: a propriedade, o capital e o trabalho deviam cooperar, e a greve e o lock-out passavam a ser puníveis.⁴⁵ Os sindicatos passaram a ser «nacionais»: um só por profissão, com estatutos que repudiavam a «luta de classes» e direções que o Governo tinha de homologar.⁴⁶ A resposta operária foi a greve geral de 18 de janeiro de 1934.⁴⁷

Para os tempos livres, o regime criou em 1935 a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), que devia «fortalecer, educar e distrair o corpo e o espírito dos que trabalham»; os beneficiários tinham de ser sócios de um sindicato nacional, de uma Casa do Povo ou de uma Casa de Pescadores.⁴⁸⁴⁹ Em 1946, a FNAT instalou a sede aqui, no antigo Palácio Camarido; organizava excursões, colónias de férias, desporto e espetáculos.⁵⁰⁴⁹ Outro cartaz de «A lição de Salazar», também de 1938, prometia: «com o Estado Novo Corporativo inicia-se uma era de dignificação de trabalho e de justiça social».⁵¹

O Estatuto também dizia onde ficavam as mulheres: o trabalho delas e dos menores fora de casa seria regulado «conforme as exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social».⁴⁵ Depois do 25 de Abril, o estádio da FNAT passou a chamar-se Estádio 1.º de Maio, a greve voltou a ser um direito e, em 1975, a FNAT deu lugar ao INATEL, hoje Fundação INATEL, que ainda tem a sede neste palácio.^38524950

Em 1938, um decreto que reorganizou os Hospitais Civis de Lisboa, a que este hospital pertencia, mandou que nos lugares de enfermagem e de serviço doméstico ocupados por mulheres só entrassem «solteiras e viúvas, sem filhos, as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições»: a enfermeira que casasse perdia o lugar.⁵³ Começaram aí 25 anos de luta das enfermeiras.⁵⁴ Na Assembleia Nacional, a deputada Maria Luísa van Zeller defendia em 1947 que a enfermagem fosse confiada a mulheres — «Ninguém como a mulher sabe debruçar-se delicadamente sobre a dor» —, e um deputado contou mais tarde que havia enfermeiras que casavam e, para não serem despedidas, não registavam o novo estado no bilhete de identidade.⁵⁵

A proibição só caiu em março de 1963, e mesmo então o decreto lembrava que o lugar da mulher casada era o lar, «onde lhe está reservada a mais nobre missão».⁵⁶ As professoras primárias passaram por coisa parecida: desde 1936, só podiam casar com autorização do ministro da Educação Nacional, dada se o noivo tivesse «bom comportamento moral e civil» e rendimentos «em harmonia com os vencimentos da professora». A exigência só acabou em dezembro de 1969, por um decreto de Marcelo Caetano que lhe chamava «formalidade burocrática».⁴¹³³

E o Código Civil de 1966 ainda dizia: «O marido é o chefe da família, competindo-lhe nessa qualidade representá-la e decidir em todos os actos da vida conjugal comum.» Fora das profissões liberais e da função pública, se não tivesse dado o seu consentimento, o marido podia fazer cessar a qualquer altura o contrato de trabalho da mulher.⁵⁷¹² O «chefe de família» só desapareceu com a Constituição de 1976 e a revisão do Código Civil de 1977.⁵⁸

Em 1933, o regime criou o Secretariado da Propaganda Nacional para, entre outras coisas, «combater por todos os meios ao seu alcance a penetração no nosso País de quaisquer ideas perturbadoras e dissolventes da unidade e interêsse nacional».⁵⁹ Dirigiu-o o jornalista António Ferro, que ficou à frente da propaganda até 1949 e chamou «Política do Espírito» ao seu programa: reeducar os portugueses segundo a ideologia oficial, com cartazes, rádio, cinema, exposições e prémios, juntando uma linguagem moderna ao conservadorismo e ao ruralismo do regime.⁶⁰ Em 1940, o Estado comprou este palácio para lhe dar sede;⁶¹ em 1944, o Secretariado Nacional de Informação, que lhe sucedeu, juntou nas mesmas mãos a propaganda, o turismo, a imprensa e a censura.⁶²

A propaganda também falava às mulheres. Um cartaz do Secretariado Nacional de Informação, de 1945 ou 1946, dizia: «Mulher portuguesa, graças ao Estado Novo tens a estabilidade da família, a liberdade religiosa…: a Salazar o deves» — e pedia: «mães, espôsas, noivas de Portugal votai por Salazar».⁶³

A 28 de maio de 1974, quando se cumpriam 48 anos do golpe de 1926, uma centena de artistas entrou no pátio deste palácio e tapou com um pano preto e uma faixa verde e vermelha a estátua de Salazar que lá estava. Queriam-na guardada num museu: «A arte fascista faz mal à vista», dizia o pintor Vespeira.⁶⁴