O Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em junho de 2014.Albarubescens, CC BY-SA 4.0
Estrela
Palácio de São Bento
O parlamento onde, em 1911, se recusou o voto às mulheres e onde, em 1975–76, vinte e sete deputadas ajudaram a escrever a Constituição que proíbe discriminar em razão do sexo. Sophia de Mello Breyner Andresen presidiu aqui à comissão do preâmbulo.
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Antigo mosteiro beneditino, o palácio é a sede do parlamento desde 1834.1 Na I República, a Câmara dos Deputados reunia na Sala das Sessões — onde a Constituinte aprovou a Constituição de 1911 — e o Senado na antiga sala da Câmara dos Pares, que passou a chamar-se Sala do Senado.2223
Em 1911, a Assembleia Constituinte da nova República mal falou do voto das mulheres. A 24 de julho deu entrada uma petição da Associação de Propaganda Feminista a pedi-lo; dois dias depois, foi eliminado do projeto o artigo sobre os direitos civis e políticos da mulher, e Bernardino Machado declarou que a matéria «não é constitucional». Em 1912, no Senado, um senador defendeu que «mulher feia a valer de cara é feia em inteligência». A lei eleitoral de 1913 passou a dar o voto só aos cidadãos «do sexo masculino» — fechando a porta que Carolina Beatriz Ângelo tinha aberto.2
As primeiras deputadas chegaram em 1935, já no Estado Novo, eleitas nas listas do partido único: Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Guardiola. A 10 de janeiro de 1935, na primeira reunião da Assembleia Nacional, as três sentaram-se na Sala das Sessões.22 Ficaram sobretudo nas comissões de trabalho, assistência e educação, assuntos «mais ligados aos interesses da mulher».3
Nas eleições de 25 de abril de 1975, as primeiras livres, foram eleitas vinte mulheres para a Assembleia Constituinte, num total de 250 deputados; com renúncias e substituições, vinte e sete chegaram a ter assento, entre elas Maria Alda Nogueira, Helena Roseta e Sophia de Mello Breyner Andresen. Só seis integraram comissões, e só uma presidiu a uma: Sophia, à da redação do preâmbulo. Os homens eram tratados por «Sr. Deputado»; as mulheres, muitas vezes, por «minha senhora».4
A 12 de novembro de 1975, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cercou o palácio e reteve os deputados durante cerca de 36 horas.5 A 13, por volta do meio-dia, começaram a sair os deputados do PCP e do MDP/CDE, os únicos que os manifestantes deixavam passar; os outros ficaram, e o cerco só acabou com o acordo entre os sindicatos e o primeiro-ministro, na madrugada de 14.2421 A Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976. O artigo 13.º proíbe privilegiar ou prejudicar alguém em razão do sexo; o 36.º dá aos cônjuges direitos e deveres iguais.6
Maria Alda Nogueira, que cumprira quase dez anos de prisão política, presidiu mais tarde à Comissão Parlamentar da Condição Feminina; o seu busto está no claustro do palácio.7
Peça curta da série «Cápsula do Tempo», do Parlamento, dedicada às mulheres na Assembleia Constituinte de 1975–1976.
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Evocação, pelo Parlamento, da sessão inaugural da Assembleia Constituinte, aberta às 16h12 de 2 de junho de 1975 pelo presidente interino Henrique de Barros. Acompanha os trabalhos até à aprovação da Constituição, a 2 de abril de 1976.
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Na série «Espaços com História», o Parlamento mostra a Sala das Sessões do Palácio de São Bento, onde os deputados se reuniram pela primeira vez em 1903. Filmada na própria sala, a peça percorre as mudanças que o hemiciclo conheceu em 120 anos.
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18A eleição da Assembleia Constituinte. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
19Abertura solene da Assembleia Constituinte. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
20Cerco à Assembleia Constituinte – Parte 1. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
21Cerco à Assembleia Constituinte – Parte 2. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
22Teresa Fonseca, 120 anos da Sala das Sessões (1903–2023) — parte 3, Estado Novo. Assembleia da República – Comunicar (n.º 87), 2023 — consultado a 4 de outubro de 2026A Sala das Sessões de São Bento viu em 1911 a aprovação da Constituição republicana; a primeira reunião da Assembleia Nacional foi a 10 de janeiro de 1935, com as três primeiras deputadas (fotografia do Arquivo Fotográfico da AR).
23Sala do Senado. Assembleia da República — consultado a 4 de outubro de 2026A antiga sala da Câmara dos Pares, em São Bento, acolheu o Senado da Constituição de 1911 e, no Estado Novo, a Câmara Corporativa.
24O cerco à Assembleia Constituinte. Assembleia da República – Comunicar (n.º 94), 2023 — consultado a 4 de outubro de 2026A 13 de novembro de 1975, por volta do meio-dia, só os deputados do PCP e do MDP/CDE começaram a sair; dois deputados socialistas saíram depois das 20 horas; o cerco durou cerca de 36 horas.
Coordenadas: OpenStreetMap (Nominatim), consultado a 2 de outubro de 2026.
