A máquina da repressão

A partir de 1928, o Aljube foi cadeia política — só de homens. Era a cadeia dos presos preventivos: aqui se esperava pela instrução do processo, pelo julgamento ou pela deportação, e daqui se ia aos interrogatórios na sede da polícia.²

A partir de 1943, no segundo andar, treze celas de isolamento com cerca de um metro de largura — os «curros» — guardavam os presos na semiobscuridade, sem papel, sem livros, sem relógio, nos primeiros meses de incomunicabilidade.³ As mulheres presas pela polícia política iam para a cadeia das Mónicas, na Graça, e mais tarde para Caxias. Desde 25 de abril de 2015, o edifício é o Museu do Aljube – Resistência e Liberdade.⁴

Os presos políticos eram julgados no Tribunal Plenário, presidido por um juiz desembargador nomeado pelo ministro da Justiça; em Lisboa, reunia aqui.¹⁵ A militante comunista Maria Alda Nogueira ouviu aqui, em 1960, uma condenação a oito anos de prisão maior.⁶ Isabel Aboim Inglez foi presa na própria sala, quando depunha como testemunha de defesa.⁷

No mesmo edifício, num tribunal comum, as três autoras das «Novas Cartas Portuguesas» foram julgadas à porta fechada por ofensa à moral pública. A sentença, marcada para 18 de abril de 1974, só foi lida a 7 de maio — já em liberdade, e para as absolver.⁸

Antes de a sede da polícia política funcionar em pleno, em 1938, eram as esquadras da PSP que guardavam os presos incomunicáveis — «a verdadeira logística da repressão», nas palavras do projeto Memória Comum. A 1.ª Esquadra ficava aqui, no edifício do Governo Civil de Lisboa. Os seus calabouços recebiam os presos nas vésperas dos julgamentos do Tribunal Militar Especial, que muitas vezes se faziam no próprio edifício.⁹

No n.º 22 desta rua ficava a sede da PVDE, depois PIDE e por fim DGS: os arquivos, os informadores, os interrogatórios.¹⁰ Os interrogatórios faziam-se no terceiro piso — espancamentos, a tortura do sono e a da «estátua», com brigadas de agentes que se revezavam; contra as mulheres juntavam-se o desnudamento e as ofensas de carácter sexual.¹¹

A operária Conceição Matos foi trazida para aqui em abril de 1965, espancada durante dias e despida na sala de interrogatório. «Quem vê aquele processo sabe que eu nunca falei à polícia», disse anos depois.¹²

A partir de 22 de setembro de 1969, a censura à imprensa trabalhou no primeiro andar do n.º 125 da Rua da Misericórdia — a sétima morada de um serviço que nascera em 1926 no Quartel do Carmo e nunca se afastou muito das redações. Os jornais mandavam as provas das páginas e recebiam-nas de volta carimbadas, cortadas a lápis azul.¹³

Muitos textos de mulheres morreram neste crivo: a Diana Andringa cortaram um artigo sobre a guerra em Angola, e as «Novas Cartas Portuguesas» foram retiradas de circulação pouco depois de saírem.¹⁴ Quase em frente, no n.º 116, ficava o República. Na manhã de 25 de abril de 1974, o diretor, Raul Rego, recusou mandar as provas ao Exame Prévio, e o jornal saiu com um rodapé na primeira página: «Este jornal não foi visado por qualquer Comissão de Censura».¹⁵

Em 1933, o regime criou o Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido pelo jornalista António Ferro;¹⁶¹⁷ em 1940, o Estado comprou este palácio para lhe servir de sede.¹⁸ A censura também passou por aqui: entre 1947/48 e 1961 trabalhou no edifício, com entrada pela Calçada da Glória.¹³

E foi aqui ao lado, junto ao Elevador da Glória, que agentes da PIDE mataram o trabalhador David Almeida Reis, durante a manifestação do 1.º de Maio de 1964.¹⁹