Forte de Caxias — a prisão política

O forte de Caxias, em Oeiras, era prisão desde 1916. Segundo o projeto Memória Comum, o Reduto Sul passou para a polícia política em janeiro de 1935, para homens, e o Reduto Norte em maio de 1938, para mulheres.¹ A partir daí, as presas políticas passavam aqui toda a detenção preventiva e o cumprimento da pena.²

O regime era duro para todos — isolamento, cortes de correspondência e de visitas, castigos em «casamatas lodosas, sem ar nem luz» — e particularmente para as presas. A Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril descreve-o: duas a duas na mesma sala, durante meses ou anos, duas horas de recreio por dia sempre com a mesma companheira, refeições na cela, e as visitas num parlatório com um vidro de permeio, sem poderem abraçar os filhos. Algumas tinham consigo filhos pequenos, outras deram à luz presas.²

Por aqui passaram, entre muitas outras, Maria Lamas, mantida isolada durante meses em 1949 e de novo presa aqui em 1950–1951 e em 1953;³⁶ a médica Cesina Bermudes; Albina Fernandes, que ficou com os filhos de seis e dois anos depois de presa em dezembro de 1961;⁹ e Maria Alda Nogueira, que cumpriu quase dez anos seguidos de pena.¹⁰ Com Sofia Ferreira, Alda Nogueira dirigia na prisão a célula do PCP, e em 1961 fez sair daqui o «Manifesto de Caxias», treze cartas dirigidas às organizações de mulheres de todo o mundo sobre as condições das presas.²⁸²⁹

A 4 de dezembro de 1961, pelas 9h35 — a hora do relatório oficial da prisão —, oito militantes comunistas fugiram do fosso do Reduto Norte no Chrysler Imperial blindado que tinha servido Salazar, conduzido por António Tereso — que durante meses se fizera passar por colaborador dos guardas. A fuga durou pouco mais de um minuto.⁵⁴

Quando o Aljube fechou, em 1965, Caxias passou a receber os presos de lá, e a partir de 1971 os interrogatórios contínuos da DGS fizeram-se no Reduto Sul, em salas com gravadores e sistemas de som.⁸ Na noite de 31 de dezembro de 1972, a polícia interrompeu a vigília da Capela do Rato; catorze dos detidos passaram pelo Governo Civil e chegaram aqui de madrugada, para ficarem cerca de quinze dias à guarda da DGS. Entre eles estavam o arquiteto Nuno Teotónio Pereira e uma só mulher, a bibliotecária Maria Benedita Galamba de Oliveira.³⁴³⁵ Foi aqui que a estudante Aurora Rodrigues, presa a 3 de maio de 1973, sofreu dezasseis dias seguidos de tortura do sono.³³

No 25 de Abril, a DGS resistiu também em Caxias, e a libertação atrasou-se: a Junta de Salvação Nacional queria separar os presos por motivos ideológicos dos acusados de crimes comuns. «Ou todos ou ninguém», responderam os presos. Uma comissão de advogados defendeu que todos os atos eram políticos, e perto da meia-noite de 26 chegou da Junta a ordem de libertação total. Segundo o jornal «República», a saída começou às 00h30 de 27 e à uma da manhã já não havia presos políticos em Caxias.¹⁶ Entre as mulheres libertadas estavam as jornalistas Helena Neves e Elvira Nereu, que uma fotografia do jornal «A Capital» mostra à saída, e Manuela Gil, empregada de escritório, condenada a dois anos de prisão «por alegada participação no movimento operário português»: estava presa havia 21 meses, contou ao mesmo jornal.¹⁶ Lá fora, milhares de pessoas gritavam «o povo unido jamais será vencido».¹⁶ No próprio dia 27, o Diário de Lisboa publicou a lista dos libertados: no Reduto Norte estavam 77 pessoas, 68 homens e nove mulheres — entre elas Helena Neves, Elvira Nereu e Conceição Moita, a que lera a declaração na Capela do Rato — e na prisão-hospital mais três presos. A libertação total fora decidida ao fim de oito horas e meia de negociações entre os advogados e dois oficiais da Junta. Fernando Correia, jornalista do mesmo jornal e um dos libertados, contou a chegada dos paraquedistas e dos fuzileiros navais destacados para a «operação-Caxias».¹⁷

Hoje o forte é o Estabelecimento Prisional de Caxias.