A entrada da Penitenciária de Lisboa, hoje Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira, em 2016.Chester, CC BY 2.0
Campolide
Penitenciária de Lisboa
Cadeia de delito comum que a polícia política usou para presos políticos, sobretudo em isolamento prolongado. Daqui partiram para o Tarrafal os marinheiros da revolta de 1936, e aqui morreu, em 1950, em greve de fome, o dirigente comunista Militão Ribeiro.
A Penitenciária de Lisboa, em Campolide, começou a construir-se em 1873 e recebeu os primeiros presos em 1885;13 o seu subdiretor lembrava, num discurso de 1888, que o regime penitenciário vigorava no país «desde setembro [de] 1885».14 Era uma cadeia de delito comum, mas a polícia política também a usou para presos políticos.3 O Memória Comum aponta «algumas celas da Penitenciária», ao lado dos curros do Aljube, como exemplo maior dos longos períodos de isolamento que acompanhavam a tortura, para cortar ao preso as ligações ao mundo e o diminuir.1 Visto de cima, o edifício, de seis alas, lembra uma estrela; é aqui que se passa o romance «A Estrela de Seis Pontas», que Álvaro Cunhal publicou com o pseudónimo de Manuel Tiago.9
Depois da revolta dos marinheiros de 8 de setembro de 1936, os presos passaram pelo posto policial da «Mitra» e, a 18 de setembro, deram entrada na Penitenciária; a 17 de outubro embarcaram para o recém-criado campo de concentração do Tarrafal.76 A Penitenciária foi uma das prisões de onde saíram presos para o Tarrafal.8
Aqui morreram, entre outros, Américo Gomes, militante das Juventudes Comunistas, a 16 de março de 1934, aos 22 anos, depois de 14 meses de cativeiro; o fragateiro Aurélio Dias, militante do PCP, a 30 de outubro de 1934, depois de ter sido «violentamente torturado» — três dias depois, o Tribunal Militar Especial reduziu-lhe a pena para dois anos de prisão, «dada por expiada com a já sofrida»; e Senen Vasquez Albela, preso com os irmãos depois da Guerra Civil de Espanha e entregue aqui em 1941, que morreu em 1956, aos 38 anos.4 O anarquista Emídio Santana, preso depois do atentado contra Salazar de 1937, passou também pela Penitenciária.12
O dirigente comunista Militão Ribeiro foi preso a 25 de março de 1949 numa casa clandestina do Luso, com Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira.11 A 10 de maio foi transferido para a Penitenciária, vindo da cadeia da PIDE do Porto.516 Doente, ficou aqui, até morrer, em rigoroso isolamento, sem assistência médica digna desse nome; em cartas escritas dois meses antes de morrer, acusava a PIDE de «envenenamento». Fez greve de fome em protesto contra o regime prisional e morreu na prisão a 2 de janeiro de 1950, depois de nove meses de prisão, sete deles na Penitenciária.5416
O edifício é hoje o Estabelecimento Prisional de Lisboa, classificado como monumento de interesse público.9 O fecho, anunciado para 2026, foi adiado: em março de 2026, com mais de mil reclusos lá dentro, a ministra da Justiça anunciou que a prisão fecharia aos poucos, ala a ala, até 2028.15
O dia da inauguração: a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais dá só o ano em que entraram os primeiros presos, 1885, e o subdiretor da Penitenciária, em 1888, o mês (setembro de 1885); o dia 2 de setembro aparece em resumos do SIPA (monumentos.gov.pt), cuja página não abriu.
12Emídio Santana. Memória Comum – Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos — consultado a 3 de outubro de 2026
13Estabelecimento Prisional de Lisboa. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — consultado a 4 de outubro de 2026A Cadeia Penitenciária de Lisboa começou a construir-se em 1873 e recebeu os primeiros presos em 1885.
14António d'Azevedo Castello Branco, Estudos penitenciarios e criminaes. Typographia Casa Portugueza (Lisboa), em cópia digital da NOVA School of Law — consultado a 4 de outubro de 2026O autor, subdiretor da Penitenciária Central de Lisboa, reproduz um discurso parlamentar de 13 de março de 1888 em que lembra que o sistema penitenciário vigora no país «desde setembro [de] 1885».
15Prisão de Lisboa encerra até 2028, garante ministra da Justiça. Observador, 2026 — consultado a 4 de outubro de 2026A 31 de março de 2026, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou o fecho gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa até 2028 (a ala A em 2026, a ala E em 2027); tinha então 1017 reclusos.
16Homenagem a Militão Ribeiro. Partido Comunista Português — consultado a 4 de outubro de 2026Militão Ribeiro morreu a 2 de janeiro de 1950 na Penitenciária de Lisboa, onde estava havia sete meses, vindo da cadeia da PIDE do Porto; «nove meses de prisão» no total; o texto diz que «tinha nascido há 54 anos».
Coordenadas: OpenStreetMap (Nominatim), consultado a 2 de outubro de 2026.
_(cropped).jpg){kind=link}